Embaixada dos EUA reposta texto prometendo mais sanções contra Moraes em meio ao voto no julgamento do STF

O ministro relator do STF destacou a ligação do ex-presidente com a tentativa de golpe, citando ele como líder da organização criminosa.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil republicou a mensagem postada nessa segunda-feira (8) nas redes sociais do subsecretário dos EUA Darren Beattie prometendo 'medidas cabíveis' contra o ministro Alexandre de Moraes.

A republicação acontece no momento do voto de Moraes no julgamento de Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de estado. Nela, o ministro relator do STF destacou a ligação do ex-presidente com a tentativa de golpe, citando ele como líder da organização criminosa.

'Dia 7 de setembro marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores de liberdade e justiça. Para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade têm minado essas liberdades fundamentais – continuaremos a tomar as medidas cabíveis'.

O ministro relator do STF Alexandre de Moraes, durante o caso do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe, disse que o julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, 'discute a autoria'.

Segundo ele, a denúncia apresentada pela PGR narra 'atos executórios e sequenciais' de uma tentativa de golpe. Foram o que ele chama de 'delitos consumados'. Por isso, a discussão seria dos autores desse crime.

Criticando as defesas e a falta de provas contrárias para o julgamento da tentativa de golpe, o ministro relator Alexandre de Moraes disse que as defesas tiveram quatro meses de acesso às provas e não juntaram 'nada de pertinente' para o processo.

'Oito equipes de advogados, que quase quatro meses ficaram com essas provas que pediram e não foi juntando nada de pertinente', comentou.

Durante a leitura inicial das questões preliminares antes de seu voto, Moraes criticou a ideia das defesas de que a alegação não poderia ter participação dos interrogatórios.

Ele defendeu que se 'confunde a privatividade da ação penal pública' com 'necessária, legal e prevista participação do juiz na instrução processual penal'.

'Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado', comentou Moraes, questionando a ideia do juiz ser 'samamabaia'.

Na afirmação, ele também citou que não cabe uma censura dos magistrados pelo número de perguntas feitos, algo questionado pela defesa de Bolsonaro.

'Eventuais omissões dolosas não acarretam nulidade da delação, das informações prestadas anteriormente. Mas exigem uma necessária análise posterior sobre a total ou parcial efetividade e, consequentemente, sobre a total ou parcial modulação ou não dos benefícios pactuados', disse o ministro.

Moraes rejeitou os questionamentos sobre a delação de Mauro Cid e demais questionamentos.

Durante as sustentações orais, o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, disse que a defesa não pôde analisar a totalidade das provas e pediu a anulação da delação de Mauro Cid.

Nas sustentações apresentadas no segundo dia de julgamento, um dos mais enfáticos pela invalidação do acordo de Mauro Cid foi o advogado do ex-ministro Walter Braga Netto, José Luis Oliveira Lima.

Na colaboração, o ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro disse que entregou dinheiro em caixas de vinho ao general Braga Netto para financiar atos golpistas.

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, fazem parte do grupo Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles são acusados de cinco crimes, incluindo golpe de Estado e organização criminosa armada.

Em caso de absolvição, a PGR poderá recorrer. Se os réus forem condenados, as defesas poderão apresentar dois tipos de recurso: embargos de declaração ou embargos infringentes.

Os embargos infringentes só podem ser usados se houver pelo menos dois votos pela absolvição.Os embargos de declaração são recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão e normalmente não mudam o resultado do julgamento.