Hortolândia conquista pela 1ª vez selo “Nota A” em ranking nacional sobre qualidade da informação contábil e fiscal

Índice anual de transparência das informações prestadas à União é divulgado pelo Tesouro Nacional Brasileiro

Hortolândia conquistou, pela primeira vez, o selo “Nota A”, no ranking anual da transparência, que mede a qualidade das informações contábeis e fiscais prestadas ao Governo Federal Brasileiro. O município obteve o total de 166.991 pontos, nos quatro parâmetros da avaliação, o equivalente a 97,7% do total, alcançando a posição de número 138 no País e a 1ª na região metropolitana de Campinas. O resultado foi publicado, nesta terça-feira (16/09), no site da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), vinculada ao Ministério da Fazenda. 

O ICF (Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal) do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) leva em conta a qualidade das informações fiscais, assim como a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis, compartilhadas pelos municípios no exercício 2024. “Por meio dele, é possível verificar o desempenho das cidades brasileiras na aplicação dos conceitos contábeis e fiscais no envio de dados para o Tesouro Nacional, permitindo maior transparência e confiabilidade em relação aos dados”, explica o Tesouro Nacional.

Com um aproveitamento atual de 97,7%, Hortolândia ascendeu 732 posições desde que o indicador foi criado, em 2019. Atualmente em 138º no ranking que avalia a capacidade de transparência e prestação de contas de todos os 5.570 municípios brasileiros, Hortolândia compõe o grupo dos 140 municípios brasileiros que lideram no quesito qualidade das informações contábeis e fiscais apresentadas à União. 

“Isso é um trabalho fortíssimo, que coloca a Administração Municipal num patamar alto, elevadíssimo, quando comparado com o Brasil inteiro. É importante salientar que, além de termos informações transparentes, o que tem credibilidade nacional, há uma relação forte entre esse ranking da transparência das informações contábeis e fiscais do município com o ranking do ‘bom pagador’, o ranking chamado de CAPAG (Capacidade de Pagamento). Esse outro ranking é importantíssimo, porque é através dele, quando recebe notas A ou B, que o município fica autorizado a receber financiamentos federais, estaduais e internacionais para poder investir na cidade.Quando você tem esse selo A, de qualidade da informação, e tem também o endividamento baixo, poupança corrente e liquidez, consegue se mostrar bom pagador e buscar crédito. Isso é importantíssimo para o investimento. Nenhuma cidade hoje, nem lugar, consegue investir forte na sua infraestrutura, nas suas políticas sociais, se não tiver um bom ranking, se não tiver nota B ou A”, explica o secretário adjunto de Finanças, Eduardo Marques.

"Hortolândia tem se mostrado, a cada dia, uma potência, quando o assunto é desenvolvimento sustentável e inteligente. Além de alocar eficientemente os recursos, a Prefeitura se preocupa em fazê-lo de maneira transparente. As informações compartilhadas ao Governo Federal são benéficas para parcerias e arrecadação de recursos para a cidade, além de demonstrarem a credibilidade junto à União. Essa Nota A ratifica nosso compromisso com o dinheiro público e com os investimentos que vem transformando a nossa cidade”, afirmou o prefeito José Nazareno Zezé Gomes.

Sobre o ranking:

A metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional usada no ranking é dividida em quatro dimensões e considera a capacidade dos entes federativos (municípios, estados e União) de apresentar relatórios fiscais e demonstrativos contábeis no Sincofi. O indicador confronta as informações fiscais e contábeis para avaliar a gestão das informações prestadas, considerando dados como as declarações de contas anuais, a matriz de saldos contábeis e os relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal.

De posse destes dados, a Secretaria do Tesouro Nacional realiza análises e verificações técnicas para avaliar o cumprimento da legislação, das instruções legais e das guias de preenchimento no Sincofi.