Justiça do Ceará suspende punição de PM que postou vídeo lavando viatura.

Mayara Kelly Melo Mota foi alvo de outra apuração.

A Justiça do Ceará suspendeu, nesta terça-feira (7), a punição disciplinar de dois dias de prisão imposta à policial militar Mayara Kelly Melo Mota. A agente havia sido punida após publicar vídeos nas redes sociais, onde aparecia lavando uma viatura e ensinando a fazer um torniquete, técnica utilizada para controlar sangramentos.

A decisão, assinada pelo juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, atendeu a um pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa da soldado.

O magistrado reconheceu a credibilidade das alegações da policial e entendeu que a punição poderia causar dano de difícil reparação.

Segundo a defesa de Mayara, os conteúdos publicados tinham caráter informativo e motivacional, sem divulgar dados sigilosos ou documentos, nem desrespeitar autoridades públicas. Em nota, o advogado Francisco José Sabino, responsável pelo caso, reafirma seu respeito pelas instituições militares estaduais.

Em 2022, a soldado já havia sido alvo de um inquérito policial militar (IPM) arquivado, por conta de uma postagem no Instagram.

O caso:

A policial militar do Ceará foi punida após postar vídeos nas redes sociais onde aparece lavando uma viatura e ensinando a fazer um torniquete.

A agente sofreu sanção disciplinar de uma detenção de dois dias dentro do quartel. Ou seja, a militar segue realizando suas atividades normalmente, porém, no horário fora do expediente deve permanecer dentro das dependências da PM.

Veja nota na íntegra:

A Defesa da SD Mayara recebeu com serenidade a decisão do juiz da Auditoria Militar do Estado do Ceará, Dr. Roberto Soares Bulcão Coutinho, que de forma sensível e legal, concedeu liminar em ação de anulação de sanção disciplinar, suspendendo os efeitos do ato do Comando Geral da PMCE em prender administrativamente (Permanência Disciplinar), por 02 (dois) dias a Sd PM Mayara.

A Justiça Estadual reconheceu que no pedido da defesa se encontravam presentes os requisitos autorizadores da decisão liminar, no caso, a probabilidade do direito (fumus boni iuri) e que a demora da decisão final causaria risco ao resultado útil do processo, uma vez que a policial estava na iminência de ser presa por dois dias (periculum libertatis).

Os conteúdos dos vídeos divulgados pela Sd PM Mayara são informativos/motivacionais, sem divulgação de dados sigilosos ou documentos, sem desrespeitos as autoridades públicas, políticas ou críticas a superiores ao comando da instituição, bem como, inexiste cunho político-partidário ou monetização nas publicações.

Reafirmamos nosso respeito pelas instituições militares estaduais, mas, em casos pontuais como esse, nos postaremos em defesa dos direitos dos militares estaduais.

* Sob supervisão de Tonny Aranha