Prefeito de Narandiba é cassado por compra de votos nas eleições de 2024.

TRE-SP manteve a decisão, que apontou compra de votos por meio de Pix e materiais de construção. Vice-prefeita, também condenada, morreu em agosto vítima de câncer.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, por unanimidade, a cassação do prefeito de Narandiba (SP), Danillo Carvalho dos Santos (Republicanos), por captação ilícita de votos - prática ilegal, conhecida como "compra de votos" - nas eleições municipais de 2024. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (14).

Segundo o TRE, além da cassação do diploma, o prefeito também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil.

A vice-prefeita eleita, Joana Rita Ribas Branco (MDB), que também havia sido condenada na decisão de primeira instância, morreu em 24 de agosto, aos 47 anos, vítima de câncer. A ação que tratava de sua cassação continuou tramitando por envolver outros investigados e fundamentos jurídicos.

A decisão confirma o entendimento do juízo da 261ª Zona Eleitoral, em Pirapozinho, após ação movida pela coligação “Narandiba Para Todos” (PDT, PRD e PSB) e pelo então candidato Luiz Carlos Porto Martins (PSB).

Segundo a ação, a compra de votos ocorreu por meio de pagamentos via Pix e doações de materiais de construção. Testemunhas relataram que o irmão da vice-prefeita, abordava eleitores prometendo valores.

A quebra de sigilo bancário indicou que Danillo e sua esposa, Flávia Pereira dos Santos, eram os responsáveis pelos pagamentos, que variavam entre R$ 300 e R$ 5 mil por voto.

O relator do processo, juiz Cláudio Langroiva, afirmou em seu voto que as provas — depoimentos, comprovantes de transações bancárias e extratos obtidos com a quebra de sigilo — demonstram o fluxo de dinheiro destinado à compra de votos.

O TRE-SP confirmou que Flávia e o irmão da vice foram excluídos da ação, seguindo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que pessoas que não são candidatas não podem figurar como rés em processos por captação ilícita de sufrágio.

A decisão ainda não é definitiva. O prefeito pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nota oficial

Em nota divulgada nas redes sociais, Danillo Carvalho declarou que recebeu com respeito a decisão do TRE-SP e que discorda de pontos fundamentais. Por isso, segundo ele, o caso será levado para avaliação de instância superior, em Brasília (SF), que dará a decisão final.

"Seguiremos fazendo nosso máximo empenho pelo povo narandibense que nos confiou a honrosa missão de governá-la", diz a nota.