Governo de SP envia para Alesp PL que retira direitos históricos dos professores

Medida tramita em caráter de urgência

O governo de São Paulo enviou à Alesp, na última terça-feira (3), um projeto de lei que pode impactar seriamente o magistério paulista.

O PL 1316/25 acaba com direitos históricos dos professores, conquistados com muita luta, e impõe novos critérios em relação a faltas e permite remoções compulsórias com base nos resultados de avalições de desempenho.

O regime de tramitação é urgência e de acordo com o governador, a medida está baseada em estudos realizados pela Seduc-SP. O documento cita que que o foco é “modernizar as normas de progressão funcional, remoção e valorização dos servidores da educação, garantindo modelo mais eficiente e transparente na distribuição de incentivos e recursos” com base “em critérios de desempenho objetivos”.

De maneira geral, a medida impacta o direito à remoção, zera o dia do professor mesmo se houver somente uma falta-aula, desconta quatro dias de trabalho por quatro faltas-aula e corta do ALE de quem tirar licença médica ou tiver falta justificada.

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